A Nova Lei de Licitações

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Neste 21º episódio, conversamos com Marina Pinhão sobre a Nova Lei de Licitações (PL 4.253/20) que pretende estabelecer diversas modificações na Lei nº 8.666/93, inclusive nos crimes ali dispostos. A complexa realidade que demanda novas formas de imputação e torna o Direito Penal cada vez mais parecido com o Direito Administrativo foi abordada a fim de ilustrar o cenário em que vivemos. Após, a realidade público-privada foi discutida, além da necessidade do auxílio de normas externas ao Direito Penal para a sua regulação. Deste modo, de forma mais específica, o debate precípuo sobre o PL 4.253/20 foi apresentado, extraindo diversas indagações sobre a nova legislação. Venham conferir!

-- Convidada: Marina Pinhão Coelho Araújo. Advogada. Presidente do IBCCRIM. Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD. Conselheira e Diretora institucional do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Professora no INSPER. Consultora da Comissão de Direito Penal da OAB/SP. Autora do livro Tipicidade Penal: Uma análise funcionalista, além de diversos artigos sobre Direito Penal Empresarial. Pesquisadora na Universidade de Munique (LMU) entre 2003 e 2004 e pesquisadora na New York University (NYU) em 2012.
-- Realização: ICP Jovem

-- Organizadores: Comissão de Comunicações do ICP Jovem

-- Edição: Felipe Bulim (@felipebulim);

-- As opiniões das entrevistadas não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. -- Sugestões, dúvidas, reclamações: [e-mail] -- Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) -- Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)