O podcast do JOTA sobre STF e Constituição.
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Welcome to Breaking Precedent, the podcast that dives deep into the stories of trailblazers, innovators, and game-changers who are redefining societal precedents. Join us as we sit down with extraordinary individuals who are pushing the boundaries of social norms, challenging precedents, and setting new ones in their fields. Whether it’s in technology, art, social justice, or beyond, Breaking Precedent is your source of inspiration for understanding how precedents are broken and new paths ar ...
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Just a general chat about the NCAA and their practices.
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In this podcast we compare presidents and their policies. 2 from the past, 2 from the recent past. Cover art photo provided by Srikanta H. U on Unsplash: https://unsplash.com/@srikanta
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A mix of true crime and case law, this podcast looks at precedent-setting court cases and the crimes behind those cases.
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EVERY WEDNESDAY @ 4 PM EST! Any creative knows the struggles it takes to make it. The Precedent talks to mavericks in all areas of the creative world at all levels of success. Through candid, honest conversation The Precedent aims to give insight to others.
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Precedents & Politics is a podcast about legal learnings and current political issues. The host, Lara Glasson, studies law and politics at the University of New England and she gets particularly excited when law and politics collide. Segments of the show each week include a varied combination of: - Legal-ese Lesson: While Latin pronunciations aren't exactly her strong suit she certainly tries! - Bill Breakdown: Discussing a recent bill that has been passed in parliament. - Cases Called: A co ...
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Crucifixo em prédios públicos: o que o STF não respondeu? | Sem Precedentes #178
35:48
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o uso de símbolos religiosos em órgãos públicos não fere o princípio do Estado laico nem a liberdade de crença. Prevaleceu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou que a presença dos símbolos não viola a esses princípios, desde que o objetivo seja manifestar tradição c…
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Fashion: How Bianca Gates built Birdies and broke the mold in footwear
1:12:12
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In this episode of Breaking Precedent, host Leah Solivan talks with Bianca Gates, founder and CEO of Birdies, about her entrepreneurial journey. Bianca shares her upbringing as the daughter of Latin American immigrants, her early aspirations to be a career woman, and her inspiring career trajectory from pharmaceutical and media sales to her dream j…
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Artigo 19 do Marco Civil é inconstitucional. E aí? | Podcast Sem Precedentes #177
50:26
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (27/11) o julgamento de três ações sobre o Marco Civil da Internet, com intuito principal de decidir se o artigo 19 é constitucional ou não. O dispositivo em xeque versa sobre as circunstâncias em que um provedor de aplicações de internet (como as plataformas de redes sociais) pode ser…
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Lista de bets autorizadas a atuar deve ser divulgada no fim de dezembro, diz secretário | Entrevista exclusiva
57:28
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A partir da próxima semana, o Ministério da Fazenda iniciará a fase de exigências finais do processo de certificação das empresas de apostas que se cadastraram até 20 de agosto para atuar legalmente no país. A informação é do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, em entrevista exclusiva ao JOTA. Dudena acrescentou …
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Escolher juízes por voto popular é armadilha, diz pesquisador mexicano
37:38
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A aprovação de uma reforma judicial que institui o voto popular para cargos do Judiciário no México acelera um processo de erosão democrática no país e pode ser “armadilha” na qual o Brasil e outros países não deveriam cair, diz o pesquisador Julio Ríos-Figueroa, professor associado da Faculdade de Direito do Instituto Tecnológico Autônomo do Méxic…
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Livros, misoginia, homofobia e liberdade de expressão: a visão de Dino
44:55
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu quatro obras jurídicas que continham trechos discriminatórios contra mulheres e a pessoas LGBTQIA+ em decisão monocrática. A retirada de circulação das obras gerou críticas ao ministro, que, na defesa de seu ato, disse que ““a liberdade não é indene ao conceito de abuso”. Dino afirm…
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Art: Trevor Paglen with a bold artistic approach to challenging societal thinking and setting new precedents
1:01:23
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In this episode of Breaking Precedent, host Leah Solivan talks with Trevor Paglen, an artist, researcher, and adventurer. Trevor shares the hidden layers of our world through art, from covert military installations to undersea internet cables. His work, featured in renowned institutions like the Pace Art Gallery and the Smithsonian Institute, spans…
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O que a demarcação da Terra Nhanderu Marangatu aponta para o futuro das conciliações
31:31
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Em 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final em um conflito que já se estendia por quatro décadas. Em audiência de conciliação, fechou acordo sobre a demarcação de Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu e determinou o pagamento de R$ 146 milhões em indenizações. O texto, embora seja um marco, é controverso, na avaliaçã…
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Os perigos da mudança no regimento que o STF pretende fazer | Podcast Sem Precedentes #175
36:51
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Em 2022, uma questão de ordem proposta pelo ministro Alexandre Moraes foi aprovada pela maioria dos ministros e, além dos efeitos futuros, à época impactou mais de 20 julgamentos que haviam sido interrompidos em plenário virtual. A partir daquele momento, os votos de ministros aposentados proferidos em julgamento em plenário virtual e que haviam si…
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Venture Capital: Aaron Holiday on 645 ventures' data-driven approach to sourcing deals and bringing the invisible to life
1:09:47
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In this episode of Breaking Precedent, host Leah Solivan sits down with Aaron Holliday, Founder and Managing Director of 645 Ventures, a venture fund with an unprecedented model and a mission to bring the invisible to life. Aaron shares his inspiring journey from growing up in New Orleans to building a data-driven sourcing model that uncovers promi…
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Os poderes monocráticos do STF que o Congresso não atacou | Podcast Sem Precedentes #174
51:48
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A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi um passo importante na tramitação da proposta de emenda à Constituição que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas afinal, qual efeito prático terá a emenda se ela for promulgada pelo Congresso? E o que ficou de fora? …
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É totalmente inconstitucional o pacote anti-STF? | Podcast Sem Precedentes #173
51:01
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Animada com o resultado das eleições municipais, a ala mais à direita e próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um pacote de propostas que restringe os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). À imprensa, o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso consider…
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Design: How Eric Ryan of Method, Olly, Welly, transforms boring products into billion dollar brands
58:18
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In this episode of Breaking Precedent, host Leah Solivan is joined by Eric Ryan, a transformational entrepreneur known for reimagining mundane product categories into billion-dollar brands. They dive into Eric’s playbook, exploring how he uses design to capture shifts in consumer behavior. Eric shares his journey from childhood influences to starti…
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O que o julgamento sobre testemunhas de Jeová tem a ver com aborto? | Podcast Sem Precedentes #172
43:43
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Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a recusa à transfusão de sangue em tratamentos médicos por pacientes Testemunhas de Jeová. Os ministros decidiram ainda que esses pacientes podem optar por tratamentos alternativos que estejam disponíveis no SUS, e que o governo deverá custear, mesmo que seja em outra cidade…
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Social Impact: Shiza Shahid on co-founding the $1B Malala Fund to transforming kitchenware with Our Place
58:53
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In this episode of Breaking Precedent, host Leah Solivan is joined by a Pakistani-born social activist, angel investor, and co-founder of the Malala Fund. Shiza shares her journey from organizing relief efforts in Pakistan to co-founding a billion-dollar nonprofit for girls’ education. She discusses her work with Malala Yousafzai, breaking barriers…
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Qual é o futuro dos processos estruturais no Brasil?
1:04:33
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O Brasil vive uma realidade em que casos que atingem toda uma população são judicializados, muitas vezes individualmente, e não há uma resposta uniforme. São questões como as vagas em creches, a situação da população carcerária, dos indígenas isolados, dos segurados do INSS, das pessoas que precisam de medicamentos e até mesmo do combate aos incênd…
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STF pode dar ordens sobre como o governo deve governar? | Podcast Sem Precedentes #171
49:35
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No fim de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a União mobilizasse até 15 agentes de segurança federais e de fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Na decisão, o ministro permitiu ao Executivo a possibilidade de abrir crédito e…
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Authorship: Award winning author of First Gen, Alejandra Campoverdi, on breaking generational cycles
1:11:26
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In this episode of Breaking Precedent, host Leah Solivan dives into the extraordinary journey of Alejandra Campoverdi, an award-winning author and trailblazer who has navigated the complexities of social mobility and the emotional toll of being a first-generation achiever. Alejandra's memoir, "First Gen," offers a poignant and relatable account of …
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Como recorrer da decisão de Alexandre de Moraes? | Podcast Sem Precedentes #170
37:06
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Uma semana após o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, ainda há questões em aberto sobre a decisão, mas uma em especial: como recorrer? Essa é a pergunta que permeia o debate do Sem Precedentes desta semana. Também estão na pauta do debate os sinais emitidos no referendo à decisão pela 1ª Turma do Sup…
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Space: Newly minted Astronaut, Dr. Eiman Jahangir, on the future of space travel
1:04:30
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In this episode of Breaking Precedent, host Leah Solivan is joined by Dr. Eiman Jahangir, a cardiologist, associate professor at Vanderbilt University, and newly minted astronaut. Together, they discuss Dr. Eiman’s childhood dream turned reality of shuttling to space aboard Blue Origin’s New Shepard. Dr. Eiman shares the trials of his astronaut app…
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Technology: Co-Founding Partner of Floodgate, Ann Miura-Ko, on innovations in Venture Capital
1:02:53
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In this episode of Breaking Precedent, host Leah Solivan is joined by a successful venture capitalist and co-founder of Floodgate, Ann Miura-Ko. Leah and Ann dive into the world of technology, what Ann seeks in founding teams, thoughts on the challenges with the Venture Capital industry, and Ann’s perspective on the opportunities AI presents for ma…
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Law: Retired Supreme Court Justice Stephen Breyer on what is precedent?
48:03
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In this episode of Breaking Precedent, host Leah Solivan dives into the world of law with retired Supreme Court Justice Stephen Breyer. From the landmark case of Brown v. Board of Education to the recent Dobbs decision, Justice Breyer shares his thoughts on the significance of precedent as a cornerstone of societal stability. He also explores how t…
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Musk, marco temporal e incêndios: o que liga essas decisões? | Podcast Sem Precedentes #169
49:21
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Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Elon Musk indicasse um representante legal da rede social X (Antigo Twitter) no Brasil, sob pena de suspender o funcionamento da plataforma no país. O empresário dobrou a aposta, não apontou um representante legal e decidiu esperar que o ministro determi…
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Orçamento secreto: Cabe ao STF fazer acordo? | Podcast Sem Precedentes #168
45:14
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O ponto de partida da discussão é a reunião entre os chefes dos três Poderes realizada na última terça-feira (20/8), que manteve as "emendas Pix" — emendas parlamentares de transferência direta — mas estabeleceu a exigência de um cronograma e um plano de trabalho para a liberação dos recursos. Após esse encontro, o presidente do Supremo, ministro L…
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Os problemas reais nas mensagens vazadas do gabinete de Moraes | Podcast Sem Precedentes #167
57:08
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A atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou sob escrutínio da opinião pública nesta semana após publicação de reportagens pela Folha de S.Paulo com a informação de que ele teria enviado mensagens não oficiais para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios para embasar suas decisões no inquérito da…
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É possível uma conciliação entre indígenas e ruralistas? | Podcast Sem Precedentes #166
48:44
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A primeira reunião de conciliação entre indígenas, ruralistas, integrantes do governo e do Legislativo, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de um consenso em torno do marco temporal ocorreu em clima de tensão e com críticas sobre o formato da comissão. Em meio a um conflito que marca a história do país…
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Welcome to Breaking Precedent, the podcast that dives deep into the stories of trailblazers, innovators, and game-changers who are redefining societal precedents. Join us as we sit down with extraordinary individuals who are pushing the boundaries of social norms, challenging precedents, and setting new ones in their fields. Each episode features i…
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Qual a utilidade da decisão do STF sobre a PEC Kamikaze? | Podcast Sem Precedentes #165
46:36
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No retorno do recesso judiciário, o novo episódio do Sem Precedentes aborda o julgamento finalizado na primeira sessão deste segundo semestre no Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a inconstitucionalidade da proposta de emenda à Constituição que autorizou criação de benefícios sociais no governo de Jair Bolsonaro durante período eleitoral. A…
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A batalha de relações públicas do STF | Podcast Sem Precedentes #164
48:20
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O episódio do Sem Precedentes desta semana aborda a demonstração do esforço que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito para minimizar os impactos de suas decisões. O podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição usa como ponto de partida a discussão em torno do julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Já n…
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O que o STF tem a ver com PL do aborto? | Podcast Sem Precedentes #163
53:45
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a urgência para o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, com pena de prisão que vai de 6 a 10 anos. Com isso, a discussão sobre a proposta fica suprimida, e o texto pode ser votado diretamente no plenário da Casa. A agilidade dos parlamentares e o teor…
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Uma derrota para Barroso | Podcast Sem Precedentes #162
52:06
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Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu maioria na repercussão geral sobre uso de banheiros públicos por pessoas trans. No ano seguinte, o ministro Luís Roberto Barroso, relator e hoje presidente da Corte, chegou a votar no mérito. Barroso, que foi seguido por Edson Fachin, propôs que: “Os transexuais têm direito a serem tratados socia…
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É tudo política no STF? | Podcast Sem Precedentes #161
48:59
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O Sem Precedentes desta semana aborda três dos principais tópicos que marcaram esta semana. O primeiro deles é a negociação que envolveu o Supremo Tribunal Federal (STF) no acordo para postergar a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na segunda-feira (20/5), o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a liminar que havia conc…
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O que há de errado na decisão do STF sobre estatais? | Podcast Sem Precedentes #160
46:34
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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta semana válida a Lei das Estatais, que estabelece quarentena para dirigentes partidários assumirem cargos em estatais, mas manteve válidas as indicações do presidente Lula, mesmo com casos conflitantes com a legislação. O argumento para a manutenção das indicações é o de preservar a segurança jurídic…
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O que Barroso deixou de dizer? | Podcast Sem Precedentes #159
46:08
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Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da democracia? Foi com o intuito de responder a essa pergunta que o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, participou de um debate organizado pela Fundação FHC na última terça-feira (23/4). Por quase duas horas, o ministro falou e esclareceu dúvidas dos participantes. No entant…
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O relatório americano: o que há de crítica e o que há de narrativa | Podcast Sem Precedentes #158
49:02
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O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, analisa em seu novo episódio o impacto do relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos com decisões do ministro Alexandre de Moraes, alegando suposto cerceamento da liberdade de expressão no Brasil. O documento, intitulado "O ataque co…
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Por que as críticas a Moraes colam? | Podcast Sem Precedentes #157
44:35
44:35
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No último domingo (7/4), no X, o dono da rede social, Elon Musk, afirmou que iria descumprir as decisões judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e liberar o conteúdo bloqueado por decisões do STF. Ainda no domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados no inquérito que apura a atuação das mil…
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O que acontece se o Supremo mudar o foro privilegiado? | Podcast Sem Precedentes #156
43:40
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O que acontece se o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar as regras do foro privilegiado? Essa é a pergunta que permeia o debate no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. O tema retornou à pauta do Supremo com o julgamento de duas ações que tratam da matéria, o habeas corpus do senador Zequinha Mari…
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O vai e vem do STF sobre foro privilegiado | Podcast Sem Precedentes #155
43:51
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Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre as regras do foro privilegiado. Ao fim do debate, os ministros decidiram restringir os critérios para direto à prerrogativa. Agora, seis anos depois, a Corte volta ao tema e inicia um novo julgamento. Esse vaivém é o centro do debate desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que dis…
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A timidez do STF no caso de licença-maternidade | Podcast Sem Precedentes #154
1:01:26
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta semana o direito à licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva. No entanto, ao definir a regra, os ministros optaram por conceder período equivalente ao da licença-paternidade. Mas, afinal, é preciso citar a paternidade em uma relação com duas mães? Essa é a pergunta que…
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Drogas: o Brasil mudou e o STF também | Podcast Sem Precedentes #153
52:32
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em 2015 o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Quase nove anos depois, a Corte foi de um voto inicial que descriminalizava o porte de todo tipo de droga para consumo próprio para uma divergência, em que os ministros não chegam a um consenso sobre o que está em discussão. O …
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TSE regula IA e desinformação. O que falta fazer? | Podcast Sem Precedentes #152
49:48
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O candidato que usar inteligência artificial para difamar opositores ou o sistema eleitoral poderá ter o registro da candidatura e o mandato cassado. A punição está prevista na recém-aprovada resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uso de IA nas eleições deste ano. Além disso, o TSE deixou claro que os candidatos podem utilizar a intel…
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Com Dino, STF deve ter rara estabilidade na composição | Podcast Sem Precedentes #151
41:25
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A posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) marca uma nova fase na Corte. Caso nenhuma intercorrência ocorra, os próximos quatro anos serão de estabilidade na composição do pleno do Supremo. Este é um dos temas do novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. Levantamento feito …
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O que há de diferente na nova fase da investigação contra Bolsonaro | Podcast Sem Precedentes #150
48:30
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Uma cronologia dos fatos bastante detalhada, com troca de mensagens, vídeo de reunião, transcrição de falas e divisão de núcleos de atuação fundamentaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou operação na quinta-feira (8/2) para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, incluindo militares. A arquitetura desse procedimen…
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A carta na manga que o STF vai usar em 2024 | Podcast Sem Precedentes #149
34:24
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O primeiro episódio do Sem Precedentes do ano analisa o discurso de abertura do Ano Judiciário 2024, feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em sessão solene, com a presença de autoridade dos Três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O tribunal vo…
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2023 no STF e as apostas para 2024 | Podcast Sem Precedentes #148
55:43
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O último episódio do ano do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, lista três fatos marcantes de 2023 e indica as principais apostas para 2024. Um dos principais temas do ano abordados no episódio é o 8 de janeiro e suas implicações, como a união entre os ministros após à invasão de golpistas às sedes dos Três Pode…
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O que o político Dino diz do juiz Dino | Podcast Sem Precedentes #147
52:32
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Após mais de 10 horas de sabatina na CCJ do Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet foram aprovados no colegiado e no plenário da Casa para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente. A sabatina, sua repercussão e o que esperar da a…
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Notório saber sim, mas e aí? | Podcast Sem Precedentes #146
57:38
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A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) não surpreendeu. O nome do ex-juiz e ex-governador do Maranhão já era um dos mais cotados para a vaga antes mesmo de o posto ser aberto com a aposentadoria de Rosa Weber. Isso porque a escolha seguiu a tendência da indicação anterior, na ocasião, o presidente Lul…
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A PEC das monocráticas e a reação do STF | Podcast Sem Precedentes #145
54:52
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Esta semana, o Senado Federal abriu um novo capítulo na crise com o Supremo Tribunal Federal (STF). Com voto do líder do governo petista, a Casa aprovou por 53 votos a 18 uma proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas dos ministros da Corte. A matéria gerou reações no Congresso, no governo e, principalmente, no Supremo. O…
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O Tribunal: livro conta história do STF sob Bolsonaro | Podcast Sem Precedentes #144
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O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, traz os bastidores da produção do livro 'O Tribunal: Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária', escrito pelos jornalistas Felipe Recondo, sócio-fundador e diretor de conteúdo do JOTA, e Luiz Weber, que também é advogado e diretor de jornalismo da s…
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O recado para Lula sobre as vagas no STF e na PGR | Podcast Sem Precedentes #143
43:48
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43:48
O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, debate se a rejeição do nome de Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU) afeta as próximas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Logo após a rejeição do nome Roque pelo plenário do Senado Federal, parlamentares mais à di…
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