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Episode 359: CAT_ "Por que manter o cigarro eletrônico proibido no Brasil?", por Eduardo Girão e Jorge Kajuru
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CAT_ "Por que manter o cigarro eletrônico proibido no Brasil?", por Eduardo Girão e Jorge Kajuru
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Pelo Centro de Apoio ao Tabagista - CAT, ONG carioca que tem como propósito maior contribuir para a redução dos impactos ambientais, econômicos, sanitários e sociais do nicotinismo, editamos o as falas dos senadores Eduardo Girão e Jorge Kajuru, autor do Projeto de Lei do Senado 4356 de 2023, que versa sobre a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de número 46, de 26 de agosto de 2009 (RDC 46/2009), a que proíbe importação, propaganda e comercialização de qualquer tipo de dispositivo eletrônico para fumar - DEF, em todo o território nacional.
O senador Girão, em sua explanação, elencou os inúmeros motivos pelos quais a RDC 46/2009 precisa ser não apenas mantida com as restrições vigentes, como implementada, notadamente em relação a uma maior e melhor fiscalização da entrada no país e na comercialização interna dos DEFs.
TV Senando, 11 de março de 2024.
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