Art. 91 da CF + lei

CR - art. 89 da CF

Lei Henry Borel

Lei da Desestatização

Atualizada até a EC 132

Leis de Execuções Penais

Repercussão Geral 2022

Art. 168 a 188 da Lei de Falências (11.101)

Repercussão geral 2023 STF Atualização até 20 de outubro 2023

Marco Civil da Internet

Alienação parental

Algemas; Decreto 8858;

Eleitoral

Principais artigos para releitura

Pacto de São José da Costa Rica, Decreto que internalizou, declarações e reservas dos pais signatários 1992 - aderiu ao Pacto de São José da Costa Rica1998 - aderiu a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

DUDH de 1948

Programa de proteção à testemunha

Define crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoques de combustível

Infiltração de agentes e crimes previstos no ECA

Institui o programa de prevenção ao assédio sexual e demais crimes sexuais no âmbito da Administração Pública

Lei de organização criminosa

Lei de Abuso de Autoridade

Reestruturação do COAF

Lei geral de proteção de dados

Identificação criminal do civilmente identificado; banco de dados de perfil genético

Crimes contra ordem tributária; Art. 83 da lei 9.430/1996; Art. 34 da Lei 9.249/1995

Crimes contra economia popular. A partir do art. 11 fala do procedimento do tribunal do júri que não é aplicado a crimes contra economia popular, mas apenas aos dolosos contra a vida.

Preconceito de origem raça cor religião e procedência

Lei 7492 crimes contra o sistema financeiro nacional

Sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência; escuta especializada

Prevê o crime de Terrorismo etc.

Investigação conduzida pelo Delegado de Polícia 🚨

Lei que define o crime de Tortura

Prisão temporária

Crime contra a discriminação de portadores de HIV ou doente de AIDS

Proíbe práticas discriminatórias contra gravidez e outras discriminações no ambiente de trabalho

Criação e funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de atendimento à mulher

Remoção de pessoas e de veículos em acidentes de trânsito

Política Nacional de Dados e Informações relacionados a violência contra às mulheres

Genocídio

Lei dos MPE's + MP na CF

CTB art. 291 a 312-B

Art. 1511 a 1783-A do CC 2002 Casamento/ Regime de Bens/ Filhos/União Estável/tutela e curatela

Lei das eleições que trata de importantes temas como propaganda eleitoral, prevê as representações por 30-A e 41-A etc. (Incompleta- principais)

Resolução do TSE que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais e prevê audiência de custódia.

Apelação; Agravo de Instrumento; Agravo Interno; Embargos de Declaração; ROC ...

Meios de impugnação das decisões judiciais. Ordem dos processos nos tribunais.Ação Rescisória IACIRDRReclamação

Recursos no Processo Penal

Lc 64 + CF

CC 2002 - parte geral + Jurisprudência em Teses 137 e 138