सर्वश्रेष्ठ Stjnoticias पॉडकास्टस (2024)

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07/06 - Boletim Notícias do STJ 5:26

23h ago5:26

5:26

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.द्वारा STJnoticias

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07/06 - Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade 1:49

1d ago1:49

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é lícita a cláusula contratual que impede a venda a terceiros de milhas obtidas em programa de fidelidade.O caso analisado foi uma ação proposta por uma empresa de turismo que atua na compra e venda de milhas e que emitiu bilhetes para os clientes usando o programa de milhagem de uma comp…

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7/06 - Depósito do seguro-garantia pela seguradora depende do trânsito em julgado da execução fiscal 1:32

1d ago1:32

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível intimar a companhia seguradora, antes do trânsito em julgado da sentença, para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.O caso analisado foi um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que considerou possível a liquidaçã…

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07/06 - Indicação de repetitivo pela Cogepac não gera suspensão automática de processos 1:31

1d ago1:31

1:31

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou que a seleção, pela Comissão Gestora de Precedentes, de recursos especiais indicados para julgamento pelo rito dos repetitivos não resulta na suspensão automática dos processos com a mesma controvérsia jurídica que tramitam no tribunal.O entendimento foi aplicado pelo colegiado ao rejeitar em…

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06/06 - Boletim Notícias do STJ 5:28

2d ago5:28

5:28

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.द्वारा STJnoticias

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06/06 - STJ sedia fórum nacional sobre auditoria interna governamental 2:57

2d ago2:57

2:57

O Superior Tribunal de Justiça sedia o 12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental. O evento, dirigido aos auditores internos de órgãos e entidades da União, tem o objetivo de promover a integração e o intercâmbio de conhecimentos das áreas de auditoria interna dos órgãos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Jud…

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06/06 - Menores retidos ilegalmente pela mãe no Brasil devem retornar à Colômbia 2:12

2d ago2:12

2:12

Três menores devem retornar à Colômbia após serem retidos ilegalmente pela mãe no Brasil. Essa determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).Os pais viviam com os três filhos na Colômbia, mas em 2019 houve a separação. Ainda com a situação do divórcio indefinida, a mãe teria vindo …

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06/06- Homologada sentença italiana contra Ricardo Falco, e amigo de Robinho cumprirá pena no Brasil 1:20

2d ago1:20

1:20

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, homologou a sentença da Itália que condenou Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido naquele país. Assim como havia decidido em relação a Robinho, a Corte Especial determinou a imediata execução da pena no Brasil, sem a necess…

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06/06 - Recebida denúncia contra desembargadora do TJBA e mais dois acusados na Operação Faroeste 1:46

2d ago1:46

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Ilona Márcia Reis, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado também prorrogou o afastamento cautelar dela do cargo por um ano. Além de da desembargadora, o colegiado tornou rés ma…

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06/06 - STJ vai definir se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens em ações em curso 1:21

2d ago1:21

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade ou não de aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa a processos em curso, iniciados na vigência da Lei 8.429/1992, para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, inclusive a previsão de se incl…

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STJ No Seu Dia: Teoria Menor da Desconsideração 10:02

2d ago10:02

10:02

O podcast STJ No Seu Dia está com mais um episódio inédito. O tema é a teoria menor da desconsideração. A convidada da vez é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Milena Castro. Ela produziu uma reportagem especial para o site do tribunal sobre esse assunto e conta para os ouvintes detalhes dessa apuração.Milena explica q…

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Rádio Decidendi: Precedentes qualificados e evolução no direito brasileiro - Luís Roberto Barroso 33:54

2d ago33:54

33:54

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, sobre precedentes qualificados e a evolução dele no direito brasileiro. Barroso destacou que o debate desse tema se tornou essencial devido à importância que o Poder Judiciário passou a ter no mundo ao longo das…

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05/06 - Boletim Notícias do STJ 5:27

3d ago5:27

5:27

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.द्वारा STJnoticias

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05/06 - Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo 1:40

3d ago1:40

1:40

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a operadora de plano de saúde é obrigada a cobrir medicamento de uso domiciliar incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar durante a tramitação do processo judicial que solicita o fornecimento.O caso analisado teve origem com ação ajuizada contra o plano de saúde para que fo…

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5/06 - Memorial deve considerar matrícula individualizada dos imóveis que integram propriedade rural 2:01

3d ago2:01

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para fins de registro imobiliário rural, a certificação do memorial descritivo de propriedade deve considerar as matrículas individualizadas de cada imóvel que a compõe.No caso analisado, uma empresa requereu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a atualização cada…

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05/06 - STJ vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na ZFM 1:14

3d ago1:14

1:14

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a incidência da contribuição ao Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre as receitas geradas pelas vendas de mercadorias de origem nacional realizadas a pessoas físicas dentro da área abrang…

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29/05 - STJ sedia fórum sobre auditoria interna governamental nos dias 6 e 7 de junho 0:44

3d ago0:44

0:44

O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, nos dias 6 e 7 de junho, o 12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental. O evento acontecerá no auditório externo do tribunal e será transmitido ao vivo pelo YouTube.O fórum tem o objetivo de promover a integração e o intercâmbio de conhecimentos das áreas de auditoria interna dos ó…

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04/06 - Boletim Notícias do STJ 5:06

4d ago5:06

5:06

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.द्वारा STJnoticias

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STJ Entrevista: edição destaca obra do médico e cientista social Josué de Castro sobre fome 48:43

4d ago48:43

48:43

A edição do programa STJ Entrevista, que vai ao ar nesta quarta-feira (5), aborda o legado de um brasileiro mundialmente renomado pelos estudos sobre a tragédia mundial da fome: o médico, cientista social, professor e escritor Josué de Castro – para quem a fome é uma questão política que resulta dos sistemas econômicos e sociais, e não de condições…

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04/06 - STJ realiza audiência pública sobre penhora de imóvel alienado 2:26

4d ago2:26

2:26

O Superior Tribunal de Justiça realizou uma audiência pública sobre penhora de imóvel alienado. O assunto é objeto de três recursos especiais, afetados pela Quarta Turma à Segunda Seção para pacificar o entendimento do STJ sobre a possibilidade de penhora do imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida condominial. Enquanto a Terceira Turm…

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04/06 - Morte de cônjuge durante processo não impede decretação do divórcio 1:38

4d ago1:38

1:38

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.No caso analisado, um homem ajuizou ação de divórcio cumulada com partilha de bens contra a esposa, que morreu durante o processo. Ele, então, pediu a extinção do processo sem …

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04/06 - Repetitivo Tema 1.124 tem ajuste no tema 1:20

4d ago1:20

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu ajustar a questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo 1.124. Agora, a questão visa definir, em caso de superação da ausência do interesse de agir, o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetid…

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04/06 - Seminário de Planejamento Sustentável do Judiciário acontece nos dias 13 e 14 1:19

4d ago1:19

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Estão abertas as inscrições para o XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, o evento vai acontecer de forma online, nos dias 13 e 14 de junho, e será transmitido pelo canal do tribunal no YouTube. As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente por meio de fo…

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03/06 - Boletim Notícias do STJ 6:01

5d ago6:01

6:01

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.द्वारा STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.217 2:36

5d ago2:36

2:36

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor federais entre 6 de julho de 2017, data da publicação da Lei 13.463, e 6 de julho de 2022, data da publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.755, só é válido se caracterizada a …

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03/06 - Violência reiterada leva relator a restabelecer prisão de acusado de tentativa de homicídio 2:02

5d ago2:02

2:02

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz restabeleceu a prisão preventiva de um homem denunciado por tentativa de homicídio. A decisão levou em conta que o réu, enquanto esteve em liberdade, envolveu-se em sucessivos casos de violência, principalmente contra a companheira.De acordo com o processo, a tentativa de homicídio te…

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3/6 - STJ julgará se porte ilegal de arma de uso permitido é crime de mera conduta e perigo abstrato 1:08

5d ago1:08

1:08

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a natureza do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, previsto no artigo 14 da Lei 10.826/2003, como de mera conduta e de perigo abstrato. A questão está cadastrada como Tema 1.256.O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos pro…

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29/05 - Boletim Notícias do STJ 6:06

10d ago6:06

6:06

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.द्वारा STJnoticias

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29/05 - Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal 1:58

10d ago1:58

1:58

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça restringiu à área criminal a proibição do exercício profissional imposta a um advogado e vedou o acesso dele a qualquer tipo de estabelecimento prisional.Segundo a investigação, alguns advogados atuantes no Pará utilizariam prerrogativas profissionais para beneficiar de forma ilegal a organização crimin…

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29/5 - STJ discute habilitação de sucessor da parte falecida no processo e possível prescrição 1:59

10d ago1:59

1:59

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. A questão está cadastrada como Tema 1.254.No caso selecionado para representar o tema, a Universidade Federal do Ceará recorre de decisão d…

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28/05 - Boletim Notícias do STJ 5:54

11d ago5:54

5:54

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.द्वारा STJnoticias

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28/05 - Negado pedido para anular interrogatório e condenações pela morte do jornalista Valério Luiz 1:53

11d ago1:53

1:53

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da defesa para anular o interrogatório de um dos réus condenados pela morte do jornalista Valério Luiz, assassinado em 2012, em Goiás. Por isso, ficam mantidos os atos praticados no processo após o interrogatório, inclusive o júri que levou à condenação dos réus, em 2022.Quatro pessoas for…

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28/05 - Potencial risco à saúde exige informação sobre presença de bisfenol em produtos 1:58

11d ago1:58

1:58

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto bisfenol A nas embalagens e nos rótulos dos produtos que contenham a substância. O bisfenol A é um composto muito utilizado na f…

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28/05 - Audiência vai discutir penhora de imóvel alienado em execução de dívida de condomínio 1:37

11d ago1:37

1:37

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai realizar, no dia 3 de junho, uma audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária.A realização da audiência foi determinada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator de …

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28/05 - Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados 1:31

11d ago1:31

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a possibilidade de se estender o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999, também para os produtos finais não tributados, imunes, previstos no artigo 155, parágrafo 3º, da Constituição Feder…

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27/05 - Boletim Notícias do STJ 5:36

12d ago5:36

5:36

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.द्वारा STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.176 1:39

12d ago1:39

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a eficácia dos pagamentos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço feitos diretamente ao empregado após a publicação da Lei 9.491/1997, em decorrência de acordos homologados na justiça do trabalho. Embora tais pagamentos diretos contrariem a legislação em vigor, o colegiado entend…

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27/5 - STJ discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político 1:51

12d ago1:51

1:51

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos repetitivos, o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais a anistiado político ou seus sucessores, nos termos da Lei 10.559/2002. A questão está cadastrada como Tema 1.251. O colegiado decidiu suspen…

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27/05 - Reconhecida litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença 1:48

12d ago1:48

1:48

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de mais de um processo com partes, causas e pedidos iguais entre uma ação declaratória de nulidade de sentença arbitral e a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral em que foi pleiteada a nulidade do mesmo título.No caso analisado, uma empresa de rastreamento moveu ação …

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24/05 - Boletim Notícias do STJ 5:49

15d ago5:49

5:49

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.द्वारा STJnoticias

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24/05 - Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade 1:27

15d ago1:27

1:27

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o delito de falsa identidade é crime formal, que se consuma quando o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados inexatos sobre sua real identidade, e, portanto, independe da ocorrência de resultado naturalístico. A questão está cadastrada…

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24/5 - STJ vai definir aplicação de isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos de países do GATT 2:08

15d ago2:08

2:08

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, possibilidade de exigência das contribuições ao PIS-importação e à Cofins-importação, nas operações de importação de países signatários do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, sobre mercadorias e bens destinados a consumo interno ou industrialização na…

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24/05 - Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação 1:40

15d ago1:40

1:40

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pessoa delatada em uma colaboração premiada tem o direito de acessar a gravação das negociações do acordo e da audiência em que ele foi homologado pelo juiz.Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal pedia que fosse impedido o acesso …

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23/05 - Boletim Notícias do STJ 6:16

16d ago6:16

6:16

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.द्वारा STJnoticias

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23/05 - Falta de câmeras para esclarecer conflito de versões leva Sexta Turma a absolver suspeito 1:56

16d ago1:56

1:56

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça a, anulou as provas usadas para condenar um homem acusado de tráfico de drogas. Para o colegiado, diante do confronto de versões sobre o que aconteceu na abordagem do suspeito, cabia ao Ministério Público o ônus de apresentar provas que corroborassem a versão dos policiais. Como os agentes não usavam câ…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.127 2:14

16d ago2:14

2:14

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que menor de 18 anos não pode se submeter ao exame da Educação de Jovens e Adultos para obter o certificado de conclusão do ensino médio.Esse entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1.127. Isso significa que ele vai passar a orientar os demais tribun…

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23/05 – Jornal é condenado a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável 1:47

16d ago1:47

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um site de notícias a pagar R$ 50 mil a título de danos morais para uma menina, devido à publicação de matéria que, ao relatar o estupro que ela sofreu antes de completar 14 anos de idade, vinculou a narrativa a uma manchete sensacionalista, atribuindo à vítima conduta ativa ante o fato ocorri…

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22/04 - STJ realiza evento sobre linguagem simples e acesso aos serviços públicos 2:00

17d ago2:00

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou a palestra “Linguagem Simples no Trabalho”. O evento foi uma iniciativa da Ouvidoria do STJ em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária, para ressaltar a importância da comunicação simplificada e objetiva em órgãos que prestam serviços públicos. A palestra de abertura foi conduzida pelo min…

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22/05 - Boletim Notícias do STJ 5:30

17d ago5:30

5:30

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.द्वारा STJnoticias

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22/5 - Anulado julgamento que fixou indenização para vítimas da falta de água em tragédia de Mariana 1:42

17d ago1:42

1:42

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, fixou indenização por danos morais de R$ 2,3 mil para as vítimas do rompimento da Barragem do Fundão que tiveram problemas com fornecimento de água. O rompimento da ba…

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